Pelo terceiro dia seguido, o município de Lorena (190 km de São Paulo) amanhece com dois prefeitos no Executivo. A situação inusitada acontece após a Câmara ter publicado na última segunda-feira (22) decreto cassando o mandato de Paulo Neme (PTB) e dando posse ao vice - e atual "também"- prefeito Marcelo Bustamante (PTB).
Desde última terça-feira, ambos despacham em prédios diferentes da prefeitura. Neme, que se recusa a deixar o cargo, foi cassado durante sessão extraordinária na Câmara no último dia 15. Nove dos 10 vereadores votaram contra a sua permanência à frente do Executivo.
Em nota oficial, a assessoria jurídica do prefeito cassado, Paulo Neme, informou que não reconhece a posse do vice, pois todos os processos de cassação foram realizados de forma arbitrária e sem o direito a ampla defesa.
A nota ainda informa que Neme “somente se afastará do cargo por determinação judicial, pois não reconhece nenhum ato da Câmara Municipal por evidente perseguição política, sendo assim a questão jurídica será submetida ao Poder Judiciário”.
A decisão da cassação é amparada em uma comissão processante, que acusa o prefeito afastado de usar irregularmente uma verba de R$ 5,4 milhões do Fundeb (Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar contratos com empresas prestadoras de serviços à prefeitura. Entre as acusações estão ainda o uso irregular de carro oficial e o fato de ignorar os requerimentos dos vereadores.
Outras duas comissões também solicitaram a retirada do prefeito do Poder Executivo, mas não foram decretadas. Agora, a Justiça de Lorena, que suspendeu a votação, avalia se o processo de impeachment foi realizado ou não de forma transparente.
Nesta quarta-feira (24), o prefeito cassado se reuniu com secretários no gabinete oficial, mas foi impedido de tomar medidas administrativas, como assinatura de novos contratos e pagamento de fornecedores. “Infelizmente a gente tem que esperar a decisão da Justiça”, disse durante entrevista a jornalistas.
Enquanto isso, o vice, Marcelo Bustamante, que foi empossado, já anuncia a dispensa de mais de 140 funcionários comissionados, mudanças no secretariado e redução do número de pastas. Atualmente, são 250 cargos nomeados e 19 secretarias. Para os especialistas em direito político, a cassação é válida por conta da comissão processante.
Representando os nove vereadores que votaram a favor do impeachment, a Câmara de Lorena já se posicionou e declarou de forma oficial que vai recorrer da decisão para que o prefeito seja afastado do cargo imediatamente, caso a Justiça anule a cassação de Neme. A Justiça deve decidir ainda nesta semana se acolhe ou não o pedido de Neme em se manter no cargo.
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