Falta de defensores públicos dificulta o acesso dos mais pobres à Justiça

No Brasil, cerca de dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados. Isso significa, em muitas ocasiões, que os mais pobres forçosamente têm que abrir mão de direitos fundamentais, já que não contam com profissionais que possam fazer a sua defesa. Com a Constituição Federal de 1988, ficou expressamente prevista a criação das Defensorias Públicas, que seriam um instrumento de acesso à justiça utilizado pelos mais necessitados. Mas sua implantação e ampliação ainda caminham a passos lentos no país.

As Defensorias Públicas ainda não existem em Goiás, Paraná e Santa Catarina. Em outros 18 estados não possuem estrutura suficiente para garantir sequer um representante por comarca, onde há juízes e promotores de plantão.

Convênios
Por força de lei, nos estados e comarcas onde não há Defensoria, o estado é obrigado a providenciar um advogado a qualquer pessoa, sobretudo aquela que estiver sob custódia (detida ou presa) em um prazo de 24 horas. A maioria dos estados mantém convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou com faculdades de Direito, onde os professores aproveitam para dar trabalho aos estudantes em escritórios-modelo.  

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Ainda falta muito para que a desigualdade no Brasil acabe.

Um país onde a diferença dos direitos existem por falta de aparelhamento funcional. 

Onde a lei é escrita, e para fazer valer demora-se uma eternidade.

Falta de recursos?

Quem sabe, diminuindo os gastos públicos?

Por onde começar?

São tantas as sugestões.

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Vai silenciar?

rar.